A loja virtual no momento só consta acessórios infantis, EM BREVE vamos estar colocando roupas e calçados novos e usados para compra online. Enquanto isso acesso nossas redes sociais e acompanhem as postagens de produtos por lá. Atualização diária.

Termos de Uso

O DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL e o LOCATÁRIO, identificado e qualificado no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação presencial e on-line de brinquedos, acessórios e outros produtos materno-infantis:

 

Cláusula 1 – OBJETO DO TERMO DE USO

1.1. Este contrato concede ao LOCATÁRIO o direito de alugar produtos de CIBELI CONCEIÇÃO STEBERL ME doravante denominada DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL, via interface on-line ou loja física, um ou vários produtos simultaneamente. Os valores da locação encontram-se individualizados e dispostos com a imagem dos produtos no catálogo disponível no site https://www.desapegosdasannas.com.br/locacao/

1.2. O DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL se declara legítima proprietária dos bens disponíveis para locação, não podendo o LOCATÁRIO sublocar, emprestar, penhorar ou gravar como qualquer outro encargo, bem como se desfazer, a qualquer título, do bem locado, ou ceder ou transferir seus direitos decorrentes do presente contrato sem o consentimento expresso do DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL.

1.3. A prestação do serviço, objeto do presente contrato é restrita a determinados lugares do Brasil e bairros e regiões das cidades de Cuiabá e Várzea Grande – Mato Grosso. Caberá ao LOCATÁRIO consultar se seu endereço está inserido nas localidades de prestação de serviços pelo DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL.

1.4. O DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL se reserva o direito de não realizar entregas em alguns endereços dentro da área contemplada e de alguns produtos e neste caso, o LOCATÁRIO será avisado pelo telefone, aplicativo de mensagens ou bate-papo nas redes sociais.

1.5. O DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL realiza as entregas e recolhimentos em sistema de rotas pré-fixadas, como também pode não estar disponível o serviço.

1.5.1. As rotas serão compostas de um conjunto de bairros agrupados entre si a critério exclusivo da DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL e horários por ela realizada.

1.5.2. Alguns produtos podem não estar disponível para entregas devendo ser retirado na loja física. Cabe ao LOCATÁRIO solicitar se o produto que deseja alugar tem a disponibilidade de entrega e recolhimento.

1.6. O DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL poderá disponibilizar planos de locação com períodos de 1 (hum), 7 (sete), 15 (quinze), 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias.

1.6.1. Os planos de locação poderão não ser disponibilizados caso tenha locação reservada para o produto escolhido. Os planos de locação disponíveis para cada produto poderão ser consultados e sua disponibilidade com o consultor por WhatsApp 065984145850, por E-mail locacao.desapegosdasannas@gmail.com ou ainda pelo Instagram @desapegosdasannaslocacao.

1.7. O DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão vigente deste documento estará disponível no site www.desapegosdasannas.com.br, na seção Termos de Uso | Locações. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte da DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL.

 

Cláusula 2 – DO CADASTRO

2.1. Ao contratar o serviço de aluguel de produtos pela primeira vez ou nas atualizações cadastrais, o LOCATÁRIO deve preencher um cadastro e dados fornecido via WhatsApp ou por E-mail, os dados são confidenciais e não será compartilhada com terceiros. Qualquer alteração nos dados cadastrais ou de cobrança, será considerada responsabilidade exclusiva do LOCATÁRIO e deve ser informado ao DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL.

2.1.1. Documentos necessários: Cópias ou Digitalizadas do documentos com foto, como: RG; CPF e comprovante de endereço dos últimos 30 dias.

2.1.1.1. Comprovante de endereço aceitos: Energia; Água; IPTU; Condomínio; Telefone Fixo; Internet Fixa.

2.1.1.2. 02 (dois) à 03 (três) números de telefone para contato.

2.1.1.3. 01 (hum) E-mail.

2.1.1.3. Caso O LOCATÁRIO não tenha os documentos necessários para cadastro, poderá ser efetuado a locação mediante VALOR CAUÇÃO, conforme cláusula 4.1 deste termo de uso.

2.2. O LOCATÁRIO declara que os dados informados no cadastro são verídicos em sua totalidade e se compromete a atualizá-los sempre que houver mudança.

2.3. O DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança dos dados dos LOCATÁRIOS e a não divulgar seus dados cadastrais para terceiros. Apenas, nas ocasiões que essas informações forem necessárias para o processo de cobrança ou para participação em promoções, desde que haja a autorização do LOCATÁRIO.

2.4. Ao solicitar uma locação, o LOCATÁRIO poderá passar por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança. Os dados cadastrais do LOCATÁRIO, assim como seus dados de cobrança, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido por senha e protocolos de segurança.

 

Cláusula 3 – FORMAS DE LOCAÇÃO

3.1. O LOCATÁRIO poderá realizar a locação diretamente em nosso site https://www.desapegosdasannas.com.br/locacao/ no “PREÇO SOB CONSULTA” ou solicitar através de nosso WhatsApp +5565984145850, por E-mail locacao.desapegosdasannas@gmail.com ou ainda pelo Instagram @desapegosdasannaslocacao.

3.2. Uma vez adicionado os produtos que deseja alugar no “PREÇO SOB CONSULTA”, estaremos entrando em contato pelos dados informados para finalizar a locação e realizar o pagamento, conforme cláusula 4.1 deste termo de uso.

3.3. O LOCATÁRIO informará os produtos que deseja alugar e o tempo de locação que gostaria de permanecer com cada um deles.

3.3.1. Uma vez escolhidos os produtos, o LOCATÁRIO será informado da disponibilidade de entrega na data desejada ou agendamento de retirada na loja física, os valores de locação e poderá realizar o pagamento conforme cláusula 4.1 deste termo de uso.

3.3.2. O LOCATÁRIO deverá efetuar o pagamento e enviar o comprovante de pagamento de pedidos realizados por WhatsApp no ato da realização da locação após a reserva ou até as 18h00 do mesmo dia. Após este prazo, não identificado o pagamento, o pedido será cancelado e o ou os produtos disponibilizados para locação.

3.3.2.1. Na situação do LOCATÁRIO efetuar o pagamento ou informá-lo após este período, o DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL poderá manter o pedido, caso seja possível. Caso não seja possível reativar o pedido, o valor pago será integralmente devolvido ao LOCATÁRIO em até 30 dias.

3.4. Na situação de indisponibilidade de um ou mais produtos locados, por qualquer motivo, o DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL facultará ao LOCATÁRIO optar por ser reembolsado em 100% do valor dos produtos indisponíveis ou substituir por outros produtos de mesmo valor.

3.5. Em caso de desistência da locação comunicada com no mínimo 1 dia útil antes de efetivada a entrega dos produtos será cobrado multa contratual de 30% (trinta porcento) sobre o valor dos produtos da locação, excluindo taxa de entrega e recolhimento, o LOCATÁRIO deverá solicitar via WhatsApp ou E-mail a opção “solicitar cancelamento” correspondente a locação desejada. A devolução do valor pago dar-se-á na seguinte forma: para pagamentos realizados via cartão de crédito será solicitado o estorno à operadora do cartão, sendo o valor devolvido como forma de crédito na próxima fatura, Em caso de impossibilidade de estorno do pagamento junto às operadoras responsáveis pela intermediação do pagamento (PagSeguro) ou (MercadoPago), o DESAPEGOS DAS ANNAS LOCAÇÕES se reserva o direito de descontar as tarifas cobradas pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito e ressarcirá o valor em até 30 (trinta) dias úteis. Para pagamentos realizados via boleto bancário, o valor será devolvido para a conta do LOCATÁRIO na PagSeguro ou MercadoPago onde poderá efetuar a restituição conforme os Termos de Uso da própria PagSeguro e MercadoPago. Para pagamentos realizados via transferência bancária, o valor será devolvido para a conta-corrente do LOCATÁRIO. Para pagamentos realizados via Pix, o valor será devolvido para a conta do LOCATÁRIO.

3.5.1. Na situação em que o LOCATÁRIO se recusar a receber os produtos alugados, será cobrada taxa de reserva no valor de R$50,00.

3.6. O LOCATÁRIO concorda com a cobrança de taxa de deslocamento para entregas e recolhimentos de produto(s) em domicílio.

3.6.1. Este serviço é opcional e seu valor refere-se ao custeio de entrega e recolhimento dos produtos alugados no domicílio ou no endereço indicado pelo LOCATÁRIO.

3.6.2. Entregas e Recolhimentos poderão ter a cobrança de taxa de deslocamento zerada em caráter promocional e transitório.

3.6.3. Os valores da Entrega e Recolhimento são fixados no ato da locação e podem sofrer variação de preço de acordo com a localidade.

3.7. O DESAPEGOS DAS ANNAS LOCAÇÕES se reserva o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviços ao LOCATÁRIO, caso identifique, a seu critério exclusivo, os seguintes casos listados abaixo:

3.7.1. Perdas, danos e extravios dos produtos ou de seus componentes de forma recorrente.

3.7.2. Reiteradas solicitações de cancelamento de locações por parte do LOCATÁRIO.

3.7.3. Utilização indevida da locação com finalidade diversa da utilização privada dos produtos, incluindo, mas não se limitando a relocação de produtos, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.

3.7.4. Possuir débitos financeiros pendentes.

3.7.5. Atrasos recorrente para pagamento de renovações, que devem ser sempre no ato da renovação.

 

Cláusula 4 – CAUÇÃO

4.1. Nos casos em que O LOCATÁRIO não ter os documentos necessários informado na cláusula 2.1.1.1. deste termo de uso.

4.1.1. O VALOR CAUÇÃO é individual de produto para produto, sendo informado no ato da locação e referente à 100% do valor do produto de compra.

4.2. O PAGAMENTO do valor caução será realizado pelos meios de pagamento informado nas cláusulas 4.2.1.; 4.2.2.; 4.2.3.

4.2.1. Pagamento via DINHEIRO, deverá ser efetuado o pagamento e ficará o valor em custódia, sendo devolvido 100% do valor e poderá ser devolvido em dinheiro ou transferência bancária em até 48 horas após a finalização da locação e em dias úteis.

4.2.2. Pagamento via TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA / PIX, deverá ser efetuado o pagamento em nossas contas informadas no site www.desapegosdasannas.com.br/contasbancarias. sendo devolvido 100% do valor e poderá ser devolvido em dinheiro ou transferência bancária em até 48 horas após a finalização da locação e em dias úteis.

4.2.3. Pagamento via CARTÃO DE DÉBITO, neste será descontado as taxas da administradora do cartão de 4% sobre o valor caução e devolvido a diferença. Ex: Valor caução R$ 100,00 (-4%) = R$ 96,00. Poderá ser devolvido em dinheiro ou transferência bancária em até 48 horas após a finalização da locação e em dias úteis.

4.3. O valor será devolvido após vistoria pelo TERMO DE VISTORIA de devolução do produto em até 48 horas e em dias úteis.

4.3.1. Caso constatado no TERMO DE VISTORIA de devolução alguma inconsistência, ver cláusula 8. Deste termo de uso.

 

Cláusula 4 – DA RESCISÃO CONTRATUAL / CANCELAMENTO DA RESERVA

4.1. Em até 12 horas após o inicio da LOCAÇÃO, o LOCATÁRIO pode estar rescindindo o contrato sob multa de 50% do valor do serviço contratado, excluindo taxas de entregas e coletas quando existir.

4.1.1. Devoluções antecipadas do plano contratado não gera crédito e nem tempo proporcional para uso.

4.1.2. Após às 12 horas, entenderemos a aceitação total do serviço e caso seja solicitado o cancelamento do contrato, não será gerado crédito por se tratar de uma devolução antecipada.

4.1.3. O LOCATÁRIO ao rescindor o contrato pode estar optando por deixar o crédito proporcional em loja para uma futura locação ou a devolução do valor proporcional.

4.1.3.1. Optando pela devolução, o LOCATÁRIO deve informar conta para devolução no prazo de até 48 horas em dias úteis.

4.1.3.2. Optando pelo crédito em loja, estaremos lançando no sistema e enviando um comprovante de crédito em loja.

4.2. O cancelamento da reserva 

 

Cláusula 4 – DA ENTREGA DO PRODUTO

4.1. Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para recebimento dos produtos. O LOCATÁRIO autoriza desde já o DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL entregar seu pedido na portaria do prédio, condomínio, salvo manifestação contrária em data anterior à entrega.

4.1.1. É facultado ao LOCATÁRIO terceirizar a função de receber os produtos, não diminuindo sua responsabilidade sobre os produtos ou o isentando de qualquer cláusula deste contrato.

4.1.2. O TERMO DE VISTORIA será enviado preferencialmente através do aplicativo de mensagens WhatsApp para conferência dos produtos entregues. Na impossibilidade de enviar por WhatsApp, será enviado para o e-mail informado no cadastro do LOCATÁRIO.

4.1.2.1. É de responsabilidade do LOCATÁRIO conferir a relação de produtos e seus componentes descritos no TERMO DE VISTORIA de entrega ao receber os produtos alugados. O LOCATÁRIO terá 24 horas para reportar qualquer inconsistência ou problema identificado nos produtos e comunicar o DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL.

4.1.2. O DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL aguardará no máximo 10 minutos, assim que o entregador chegar no destino para efetuar a entrega dos produtos alugados.

4.2. Na situação em que o DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL não consiga efetuar a entrega dos produtos por ausência do LOCATÁRIO ou por recusa no recebimento, será cobrada nova taxa de deslocamento no valor de 100% da taxa previamente contratada para custeio de cada tentativa adicional de entrega. Nesta situação, a nova data de entrega será previamente reagendada com o LOCATÁRIO conforme disponibilidade de agenda.

4.2.1. Na situação em que o DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL não estiver cobrando taxa de entrega, será cobrado uma taxa fixa no valor de R$25,00 para cada nova tentativa de entrega ou de recolhimento que se fizer necessário.

4.2.2. O LOCATÁRIO poderá retirar o produto na loja física DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL, no endereço Avenida Miguel Sutil, 1210, Pico do Amor - Cuiabá - MT entre os horários de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h00 às 10h00 e 12h00 às 18h00 e Sábados 08h00 às 12h00, salvo por eventualidades que a loja estará fechada para atendimento e apenas com realização de entregas e recolhimentos.

 

Cláusula 5 – DA VIGÊNCIA / DEVOLUÇÃO ANTECIPADA E USO DO PRODUTO

5.1. O DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL não se responsabiliza pelo uso dos produtos de forma incorreta e os mesmos devem ser usados de acordo com as orientações do fabricante.

5.2. O LOCATÁRIO é inteiramente responsável pelo uso adequado do produto alugado e orienta a supervisão de um adulto em todos os momentos.

5.3. Todos os produtos serão entregues higienizados, com os acessórios conforme TERMO DE VISTORIA e no caso de produtos eletrônicos, não acompanha pilhas, podendo o LOCATÁRIO fazer a compra com o consultor.

5.3.1. O DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL não fará substituição de pilhas descarregadas em locações vigentes. Nesta situação, o LOCATÁRIO deverá substituir por pilhas próprias.

5.4. Nos ca

5.4.1.2. Não é permitido a regressão de plano ou mudança de plano durante a vigência da locação.

5.4.1.3. Confirmada a regressão de plano, a diferença monetária entre o plano inicialmente contratado e o plano regredido será gerado crédito ao LOCATÁRIO sob forma de cupom de crédito a ser utilizado em locação futura.

5.4.1.3.1. O cupom de crédito terá validade de 90 dias e será de uso exclusivo do LOCATÁRIO não sendo autorizado a utilização por terceiros.

5.4.1.4. Em situação excepcional e discricionário ao DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL poderá realizar troca de produtos que possuam o mesmo valor de locação ou trocar por produto de valor superior mediante pagamento desta diferença e de nova taxa de deslocamento.

5.4.1.4.1. Nesta situação, a data de devolução permanecerá inalterada e a troca será autorizada após confirmação do pagamento de eventual diferença no valor de locação e de nova taxa de deslocamento.

5.4.1.4.2. As trocas realizadas em caráter de urgência em local fora da rota do dia, terá taxa de deslocamento no valor de R$60,00.

5.4.1.4.3. Na situação em que o LOCATÁRIO desejar realizar a troca por produto de valor inferior, a diferença poderá ser utilizada para descontar o valor da nova taxa de deslocamento. O DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL não fará devolução de valores, nem concederá crédito nesta condição de troca de produtos.

5.4.1.5. Na situação em que o LOCATÁRIO alugou mais de um produto e não realizar devolução antecipada na totalidade dos produtos alugados, será descontado do cupom de crédito, se fizer jus, valor de 50% da taxa de deslocamento previamente contratada para custeio da segunda viagem para devolução dos demais produtos.

5.5. Constatado vício de funcionamento em produtos alugados durante a vigência da locação, o LOCATÁRIO deverá comunicar o DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL que fará a substituição do produto por outro de mesmo modelo, ou de modelo similar em caso de concordância do LOCATÁRIO.

5.5.1. A substituição ocorrerá na loja física, devendo o LOCATÁRIO estar deixando na loja física.

5.5.2. Após o recolhimento do produto com vício, O DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL avaliará o dano. Constatado dano por mau uso, o DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL procederá com a cobrança conforme cláusula 8.

5.5.3. Na impossibilidade de substituir por produto de mesmo modelo ou do LOCATÁRIO não desejar modelo similar, será gerado cupom de crédito proporcional aos dias não utilizados a partir da data de comunicação do vício pelo LOCATÁRIO.

5.5.3.1. O cupom de crédito terá validade de 90 dias e será de uso exclusivo do LOCATÁRIO.

5.6. Os produtos devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras incompatíveis ao uso regular, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 30,00 por produto sujo.

 

Cláusula 6 – DA REALOCAÇÃO / RENOVAÇÃO

6.1. Com um a dois dias que antecede a data de vencimento, será ofertada via WhatsApp e/ou e-mail proposta de realocação dos produtos da locação vigente.

6.1.1. É facultado ao LOCATÁRIO renovar de acordo com os planos vigentes, salvo quando existir uma reserva do produto e o mesmo foi informado no ato da locação que o produto não era possível sua renovação.

6.1.2. Nas renovações o LOCATÁRIO tem descontos não acumulativos conforme tabela vigente.

6.2. O LOCATÁRIO poderá realocar os produtos da locação vigente em até dois dias úteis anterior ao vencimento da locação. Após este prazo, será considerado desistência de realocação por parte do LOCATÁRIO e os produtos serão recolhidos na data de vencimento.

6.3. Na situação em que o LOCATÁRIO proceder com a realocação com a opção de pagamento boleto bancário e, não efetuar o pagamento ou manifestar desistência, será cobrada, por dia de atraso até o efetivo recolhimento, extensão de locação baseado no valor da diária da locação atual e multa no valor de 10% correspondente a locação atual. Nesta situação, a nova data de recolhimento será previamente reagendada conforme disponibilidade de agenda.

 

Cláusula 7 – DO RECOLHIMENTO / DEVOLUÇÃO

7.1. Os produtos alugados serão recolhidos na data de vencimento da locação, no mesmo endereço da entrega, salvo quando foi retirado na loja física, este devendo entregar no local no horário de funcionamento do comercio.

7.1.1. Caso o DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL não consiga efetuar o recolhimento dos produtos por ausência ou responsabilidade do LOCATÁRIO, será cobrada, por dia de atraso até o efetivo recolhimento, extensão de locação baseado no valor da diária da locação atual e nova taxa de deslocamento no valor de 100% da taxa previamente contratada para custeio de cada tentativa adicional de recolhimento. Nesta situação, a nova data de recolhimento será previamente reagendada conforme disponibilidade de agenda.

7.1.1.1. Na situação em que a DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL não estiver cobrando taxa de entrega, será cobrado uma taxa fixa no valor de R$25,00 para cada nova tentativa de entrega ou de recolhimento que se fizer necessário.

 

Cláusula 8 - DANOS / EXTRAVIOS OU PERDA

8.1. O LOCATÁRIO deverá verificar o estado dos produtos e a relação dos componentes recebidos em até 24 horas contadas do momento da entrega e reportar o DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL,o problema identificado, através do e-mail para locacao.desapegosdasannas@gmail.com ou por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp +5565984145850. A não comunicação neste prazo será considerado, para devidos fins, que os produtos foram entregues em perfeitas condições de uso em conformidade com o protocolo de entrega.

8.2. O LOCATÁRIO é responsável pelos danos ocorridos aos produtos no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a se houver dano, destruição, perda ou inutilização total do produto, a pagar 80% do seu valor de mercado.

8.2.1. Constatada perda de componente, o DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL notificará O LOCATÁRIO informando sobre devolução de produto incompleto e 1 dia úteis para localizar o componente.

 8.2.1.1. Será cobrado do LOCATÁRIO taxa para reposição do componente perdido em caso de não devolução após o prazo dado para localizá-lo.

8.2.2. Na situação em que houver dano passível de reparo sem comprometimento de uso, ou perda de componente passível de reposição, será cobrada taxa de reparo da peça danificada para substituição.

8.2.3. Para produtos de comercialização nacional o valor de mercado é estipulado pelo DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL, com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedos e produtos de maternidade de Cuiabá/MT. Se o produto não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base preço de produto similar. Para produtos importados, o valor será considerado com base no preço praticado pelas principais lojas do país de origem, para ambos os casos poderá ser acrescidos taxas alfandegárias e de custeio de entrega (frete).

8.3. A realização do pagamento deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis após a notificação do dano, perda ou extravio.

 

Cláusula 9 - PAGAMENTO

9.1. O pagamento será realizado no ato da locação ou realocação dos produtos, através de cartão de crédito, transferência bancária, Pix, Link's para pagamento ONLINE (pagseguro ou mercadopago). Os dados de cobrança utilizados serão os mesmos informados pelo LOCATÁRIO no momento da contratação, salvo modificação posterior.

9.2. O Aluguel será considerado efetivada após a confirmação de pagamento.

9.2.1. Os produtos serão liberados para entrega somente após confirmação de pagamento.

9.2.2. Nos casos de renovação, será feito novo contrato com data vigente para a nova locação.

9.3. A não relocação de produtos não isentará o LOCATÁRIO de quaisquer débitos pendentes. O DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL se reserva o direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos pendentes.

9.4. Quaisquer valores pagos com atraso sofrerão multa por atraso de R$ 10,00 (dez reais) ao dia até o pagamento.

9.5. Atraso no pagamento superior a 5 dias úteis por não conseguir contato com o LOCATÁRIO conforme os dados informados por ele no ato da locação, estaremos registrando BOLETIM DE OCORRÊNCIA  na prerrogativa de APROPRIAÇÃO INDÉBITA, Art. 168, CP - apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tenha posse ou a detenção: Pena - reclusão de um a quatro anos, e multa.

 

Cláusula 10 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS

10.1. Os LOCATÁRIOS que por livre e espontânea vontade nos enviarem as fotos e vídeos de crianças e bebês brincando com produtos alugados do DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL concordam e autorizam todos os direitos autorais de uso da imagem que essas sejam utilizadas pelo DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL para divulgação dos nossos produtos e serviços nas redes sociais, até mesmo com fins comerciais.

10.2. Os códigos de desconto dos disponibilizados pela DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL e/ou por parceiros não são cumulativos.

10.3. As partes contratantes elegem o foro da cidade de Cuiabá/MT para o fim de dirimir quaisquer ações oriundas do presente contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.

10.4. O DESAPEGOS DAS ANNAS BRECHÓ INFANTIL reconhece os valores vencidos como dívida líquida e certa, tendo, consequentemente, o direito à cobrança do que lhe for devido por meio de ação executiva, ficando o LOCATÁRIO responsável, adicionalmente, pelo pagamento de multa convencional equivalente a 10% (dez por cento) do valor total do débito, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, independente de faculdade de rescisão desse Contrato.