1. Compras Online
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente possui o direito de desistir da compra de qualquer produto no prazo de 7 dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data de entrega.
Condições para Troca ou Devolução:
- O produto deve estar em perfeitas condições, ou seja, com a embalagem intacta, lacrada, com a etiqueta original da loja e sem sinais de uso.
Ao adquirir um produto ou contratar um serviço pela internet, telefone ou qualquer outro canal remoto, o consumidor pode exercer seu direito de arrependimento e solicitar a devolução do valor pago, sem a necessidade de justificar a desistência, dentro do prazo de 7 dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato.
O que caracteriza uma Venda Online:
- Considera-se venda online qualquer transação realizada fora do ambiente físico da loja, abrangendo plataformas como telefone, WhatsApp, redes sociais, entre outros meios digitais.
Contagem do Prazo de 7 Dias:
- O prazo de 7 dias é contado de forma ininterrupta, incluindo finais de semana e feriados.
- Caso o último dia do prazo caia em um final de semana ou feriado, a contagem é automaticamente prorrogada até o próximo dia útil.
1.1. Primeira Troca & Devolução Gratuitas
Após o recebimento da sua compra, você poderá solicitar a troca do item ou a devolução do produto, com a coleta e/ou entrega sem custo adicional na primeira solicitação.
Para a Retroca ou Devolução:
- Retroca: Caso deseje realizar uma nova troca após a primeira, será necessário arcar com a taxa de coleta (custo para retirar o item) e a taxa de envio (custo para enviar o novo item).
- Devolução: Para a devolução, será cobrada apenas a taxa de coleta.
Você também pode optar por realizar a retroca ou devolução diretamente na loja física. Em todos os casos, é imprescindível respeitar o prazo de 7 dias estabelecido pelo direito de arrependimento, contado a partir da data de entrega do produto.
Para mais informações sobre os valores das taxas, consulte um dos nossos consultores.
2. Compras em Loja Física
De acordo com o acordo comercial oferecido pela loja, produtos adquiridos presencialmente podem ser trocados, porém não será possível a devolução do valor pago. A troca pode ser feita por outro produto de valor equivalente ou o montante poderá ser utilizado como crédito para abater em futuras compras.
A loja respeita o prazo de 7 dias para troca, conforme previsto no direito de arrependimento, contando a partir do dia seguinte à compra, observando as seguintes condições:
2.1. Produtos Novos
- Válido para itens como roupas, calçados, acessórios infantis, entre outros, exceto serviços.
- O produto deve estar em perfeitas condições, com a embalagem intacta, lacrada, com a etiqueta da loja e sem sinais de uso.
2.2. Produtos Usados
- Aplica-se a roupas, calçados, acessórios infantis, entre outros, exceto serviços.
- O produto deve estar, sempre que aplicável, com a embalagem intacta, lacrada e com a etiqueta da loja.
Ao optar pela troca, o consumidor deve utilizar o crédito gerado de forma imediata, não sendo permitido deixar saldo em loja para uso posterior.
3. Produto Novo com Defeito Dentro da Garantia Legal de 90 Dias
Se o produto adquirido apresentar defeito dentro do prazo de 90 dias, conforme previsto pela garantia legal, você deve informar o problema enviando um e-mail para [email protected] ou comparecendo à loja onde a compra foi realizada, levando o cupom fiscal do produto.
A partir dessa comunicação, serão iniciados os procedimentos necessários para a ativação da garantia e a resolução do problema.
4. Garantia de Produtos
Conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem o direito de reclamar sobre vícios ou defeitos nos produtos adquiridos dentro dos seguintes prazos:
- 30 dias para produtos não duráveis;
- 90 dias para produtos duráveis.
Esses prazos começam a ser contados a partir da data de entrega do produto ao cliente.
5. Compras com Cupom Fiscal
Ao optar pela modalidade de compra como "consumidor", o cliente que desejar realizar uma troca futura deve apresentar o cupom fiscal referente ao produto adquirido.
6. Prazo para Retirada de Compras na Loja Física
Se o cliente realizar uma compra online e escolher a opção de retirar na loja física, terá um prazo de 30 dias a partir da data de compra para efetuar a retirada. Caso a retirada não ocorra dentro desse período, as seguintes medidas serão adotadas:
- Os itens da compra serão devolvidos ao setor de vendas da loja.
- Será gerado crédito correspondente ao valor total da compra para ser utilizado em compras futuras.
- A loja poderá, a seu critério, comunicar ao cliente sobre o encerramento do prazo por meio de mensagem de texto ou e-mail, caso essas informações estejam atualizadas no cadastro do cliente. É responsabilidade do cliente manter os dados de contato atualizados.
- Ao optar pela retirada em uma das lojas físicas, recomenda-se que o cliente leia atentamente nossa política de compras para evitar contratempos.
atualizado em 30 de Maio de 2023
